O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e idosos de baixa renda. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para solicitar esse benefício, destacando a importância de contar com o suporte especializado de Borges e Cruz Advogados.
Passo a Passo para Solicitar o BPC/LOAS
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de iniciar o processo de solicitação do BPC, a família da criança autista deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição é essencial para comprovar a situação de baixa renda da família.
2. Reunir a Documentação Necessária
A preparação dos documentos é uma etapa crucial. Abaixo está uma lista dos documentos exigidos:
- Documentos da Criança:
- Certidão de nascimento
- RG e CPF
- Comprovante de matrícula escolar
- Laudos médicos detalhados com o diagnóstico de TEA, incluindo o CID e uma descrição das limitações
- Documentos da Família:
- RG e CPF de todos os membros do grupo familiar
- Comprovantes de residência
- Comprovantes de renda
- Inscrição no CadÚnico
3. Agendar Atendimento no INSS
Com todos os documentos reunidos, o próximo passo é agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O agendamento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135.
4. Realizar a Perícia Médica
Durante o atendimento no INSS, a criança passará por uma perícia médica e social. Essa etapa é essencial para confirmar o diagnóstico de autismo e a condição de baixa renda da família. Leve todos os documentos médicos e comprovantes de despesas médicas.
5. Acompanhar o Processo
Após a perícia, o INSS realizará a análise do pedido. É importante acompanhar o andamento do processo pelo site do INSS ou pelo telefone 135. O INSS pode solicitar documentação adicional ou realizar diligências para verificar as informações fornecidas.
6. Decisão do INSS
Após a análise, o INSS emitirá uma decisão sobre o pedido de BPC. Em caso de deferimento, o benefício será concedido e o valor mensal será determinado conforme a renda familiar. Caso haja indeferimento, é possível recorrer da decisão.
7. Recursos em Caso de Negativa
Se o pedido for negado, é possível interpor um recurso administrativo ou judicial. Para isso, é fundamental apresentar argumentos sólidos e reunir documentos adicionais que comprovem a necessidade do benefício. Contar com o apoio de um advogado especializado é crucial para aumentar as chances de sucesso nesse processo.
Importância de Contar com Borges e Cruz Advogados
O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser complexo e burocrático. Por isso, contar com a assistência de profissionais experientes pode fazer toda a diferença. Borges e Cruz Advogados são especialistas em direito previdenciário e assistencial, oferecendo suporte completo em todas as etapas do processo.
Por que escolher Borges e Cruz Advogados?
- Experiência e Conhecimento: Nossa equipe possui vasta experiência em casos de BPC/LOAS, garantindo um serviço especializado e eficiente.
- Suporte Completo: Acompanhamos todo o processo, desde a preparação da documentação até a eventual necessidade de recursos administrativos ou judiciais.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um atendimento humanizado, compreendendo as necessidades específicas de cada família e lutando pelos seus direitos.
Conclusão
Garantir o BPC/LOAS para crianças autistas é um direito essencial para proporcionar melhores condições de vida e desenvolvimento. Seguindo os passos acima e contando com o suporte especializado de Borges e Cruz Advogados, você aumenta significativamente suas chances de sucesso.
Para mais informações e suporte personalizado, entre em contato com Borges e Cruz Advogados e agende uma consulta. Estamos aqui para ajudar você a garantir os direitos da sua família.
