A visão monocular, definida pela perda total da visão em um dos olhos, pode causar limitações significativas na vida das pessoas afetadas. Por reconhecer essas limitações, o sistema judiciário brasileiro tem assegurado o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para indivíduos com visão monocular. Este artigo explicará quem tem direito a esse benefício, como solicitá-lo e quais documentos são necessários, com base nas recentes decisões dos Tribunais Regionais Federais (TRF).
Quem Pode Receber o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Para pessoas com visão monocular, é essencial que essa condição seja reconhecida como uma deficiência para que o benefício seja concedido.
Decisões recentes dos TRF3 e TRF4 reforçaram que a visão monocular deve ser tratada como uma deficiência, garantindo assim o direito ao BPC/LOAS para essas pessoas. O entendimento judicial é que a visão monocular compromete de maneira significativa a capacidade de trabalho e a participação plena na sociedade em condições de igualdade com outras pessoas.
Passos para Solicitar o BPC/LOAS
Para iniciar o pedido de BPC/LOAS, siga estas etapas:
- Documentos Necessários:
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Laudos médicos: Relatório médico recente que comprove a visão monocular.
- Documentos dos familiares: RG e CPF de todos os membros da família que vivem na mesma casa.
- Comprovantes de renda: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
- Cadastro no CadÚnico:
- É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
- Agendamento no INSS:
- Após a inscrição no CadÚnico, agende uma perícia no INSS. Esse agendamento pode ser realizado pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
- Comparecimento à Perícia:
- Leve todos os documentos e o laudo médico para a perícia no INSS. O perito avaliará a condição de visão monocular e a incapacidade para o trabalho.
- Aguardando a Decisão:
- Após a perícia, o INSS analisará o pedido e emitirá uma decisão. Se aprovado, o benefício será pago mensalmente no valor de um salário mínimo.
O Escritório Borges & Cruz Advogados Está Aqui para Ajudar
Se você tem visão monocular e precisa de auxílio para solicitar o BPC/LOAS, o escritório Borges & Cruz Advogados está pronto para ajudar. Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário oferece todo o suporte necessário para garantir que você obtenha seu direito.
Entre em contato conosco pelo botão de WhatsApp na página ou ligue para o número 75 3366-1070. Estamos à disposição para atendê-lo.
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